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Comentários

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Comentário · há 12 anos

Projeto de lei que tramita no Senado garante direitos para amante

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos

O amplo debate público seria a melhor saída. Isto se faz necessário, não só prevendo a parte material dos efeitos da traição do cônjuge (até o momento, a maioria falou somente na bigamia do homem....esqueceram da mulher, pois os direitos e deveres são iguais.....), mas discutir o poder familiar quanto aos filhos, se houver, e o compartilhamento das responsabilidades com os mesmos.
Julgo que, quanto a partilha dos bens, caso ficasse provado que a (o) amante não sabia da familha "oficial", a divisão dos bens deveria sair da parte meeira de Quem deu causa - o bígamo, seja o homem ou a mulher - somente este deveria perder.
Justamente para não incentivar a bigamia e penalizar "patrimonialmente" quem errou, e enganou o 3º de boa-fé, necessitando-se aqui, aplicar-se a inversão do ônus da prova, com relação a inocência do (a) amante.

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Comentário · há 12 anos

Recurso especial por divergência jurisprudencial na aplicação do art. 37, § 6º da CF e art. 14 do CDC

Kizi Marques Iuris Petições · há 12 anos

Kizi

Apesar das críticas, sejam Elas construtivas ou negativas, gostaria de lhe parabenizar pela tua audácia e atitude, em divulgar o seu trabalho de aula, sendo que estás apenas no 6º semestre, como informou. Conheço "futuros" colegas de profissão, que estão nos últimos semestres do saber jurídico, mas, infelizmente, não tem esta sua capacidade criativa e de dissernimento que demonstrastes na Peça postada. Torço para que continues assim, determinada, e com fome de aprender e saber. Verás que o que tens, são prejudicados para uma exitosa carreira Jurídica ! Felicidades.

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